A Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e do Investimento (FrenCOMEX), a ABIOVE e o Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Investimentos analisaram as exigências da nova legislação
Na manhã de quarta-feira (8) ocorreu o seminário “Lei Anti Desmatamento Europeia e seus Impactos para o Brasil”, promovido pela ABIOVE, Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Investimentos (IBCI) e Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e do Investimento (FrenCOMEX). O evento aconteceu no Instituto Rio Branco, em Brasília (DF).
Gratuito e aberto ao público, o seminário contou com a presença de parlamentares, ministros e representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e Ministério do Meio Ambiente (MMA), além de outras autoridades governamentais e do agronegócio. O objetivo do evento foi discutir as exigências da nova legislação da União Europeia, o sistema de diligência e demais fatores que devem atingir diretamente as cadeias produtivas da soja, madeira, cacau, café, palma, borracha e pecuária no Brasil.
A Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, colocou em debate a relação entre a imagem e a realidade do Brasil no que tange ao desmatamento, e ressaltou que o país é um endereço de exportação sustentável.
“É necessário sair de ações apenas de comando e controle, e focar nos incentivos. A transformação ecológica é pautada no fim do avanço da fronteira agrícola e no ganho de produtividade na produção. Um caminho seria apostar em uma política ambiental transversal”, afirmou Marina.
Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária, expôs que o Brasil está seguindo sua consciência e responsabilidade, mas não por imposição europeia, e afirmou que essa nova geopolítica do sul com o Oriente Médio e a Ásia pode ser uma grande alternativa.
“A responsabilidade brasileira de forma eficiente no combate ao desmatamento deveria abrir margem para uma conversa mais ampla com a União Europeia. A legislação, nesse contexto, é uma forma de evitar a competitividade dos produtos brasileiros”, disse Fávaro.
Para o vice-presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, há três grandes debates que movimentam o mundo, e o Brasil sabe se posicionar muito bem: segurança alimentar, segurança energética e clima.
“O trabalho interno no Brasil posiciona o país como produtor sustentável. Temos a necessidade de impedir que a Lei Anti Desmatamento afete o andamento do acordo de livre comércio MRS-UE”, opinou.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ouviu os apontamentos do deputado federal, Da Vitória (PP/ES), presidente da FrenCOMEX, que em seu discurso fez colocações sobre as necessidades de estar atento às possíveis barreiras impostas ao país.
“Em 2023, a União Europeia aprovou uma nova legislação, a Lei Antidesmatamento, que tem como objetivo proteger o meio ambiente e está alinhada com as metas de desenvolvimento sustentável estabelecidas no Acordo de Paris de 2015, do qual o Brasil é signatário. No entanto, é importante ressaltar que esse compromisso não deve ser usado para coagir ou interferir na legislação de outros países, impondo restrições ao comércio de maneira arbitrária “, disse ele.
Da Vitória também posicionou o trabalho da Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e do Investimento. “A FrenCOMEX busca fomentar e discutir, em estreito diálogo com o setor produtivo do país, as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do Comércio Internacional, da atração de mais investimentos estrangeiros, bem como do incremento de nossos investimentos no exterior”.
